A Câmara Municipal reuniu vereadores, representantes do Executivo, da sociedade civil e consultores do Sebrae para avaliar diretrizes para a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (28) no Plenário do Legislativo.

Em atendimento à lei federal, o município elabora projeto para regulamentação e desenvolvimento do setor tendo em vista a redução de burocracia e a ampliação das oportunidades de negócios.

Os trabalhos têm por suporte diretrizes apresentadas pelo SEBRAE para definição de projeto que traduza “a vocação” do mercado local, conforme foi enfatizado no encontro.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Mônica Hussni Messetti, referiu-se à iniciativa destacando a importância das micro e pequenas empresas como “o setor produtivo responsável pelo desenvolvimento e geração de empregos”.

O texto final deverá ter a forma de Projeto de Lei Complementar elaborado pelo Executivo para votação do Legislativo.

Na reunião desta terça-feira estiveram a vereadora Raquel Picelli e os vereadores Sérgio Desiderá, Julinho Lopes, Sivaldo Faísca e assessores de Maria do Carmo Guilherme, Ricardo Campeão e Valdenir Dias Pitico.

O Executivo esteve representado pelo prefeito Du Altimari, pela vice-prefeita Olga Salomão e os titulares das secretarias de Desenvolvimento Econômico, João Zaine; Planejamento, Milton Machado e Administração, José Roberto Reginatto.

O consultor do SEBRAE, Júlio Cesar, assinalou que o projeto em elaboração deve ter entre seus objetivos básicos: desburocratização, educação empreendedora, inovação tecnológica, desenvolvimento regional, arranjos produtivos locais, acesso a crédito, exportação, legislação tributária e acesso a mercados.

Ele retomou a fala de Mônica Hussni ao reiterar que o setor das micro e pequenas empresas é responsável pela geração de emprego e renda. As grandes empresas, segundo observou, geram o recursos tributários, mas, devido à tecnologia, contribuem menos para a geração de empregos diretos. A seu ver, o desafio da gestão pública atual é gerar e distribuir renda para reduzir a pobreza.

A regulamentação tem por finalidade simplificar o expediente dos donos de micro e pequenas empresas nos campos tributário e legal, tornar mais fácil vender para o governo, garantir a formalização produtiva e promover acesso a crédito e à justiça.